Prevenção ao Assédio e Promoção de um Ambiente de Trabalho Saudável

No dia 20 de dezembro de 2022, foi publicada a portaria MTP No 4219, que propôs alterações na NR-5. A nova norma cita a “exigência de realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, de orientação e desensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.”