NOVA NR 17 foi publicada! O que mudou? | #MinutoErgonomia16

O Governo, através do Ministério da Economia, iniciou um processo de simplificação, desburocratização e harmonização das normas regulamentadoras (NRs). E a notícia boa é que o novo texto da NR 17 – ERGONOMIA saiu! =)

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Foram estabelecidos 3 tipos de NRs: Gerais, Setoriais e Especiais. A NR 17 – Ergonomia se enquadra na Geral, que são as consideradas normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista em lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos, portanto toda empresa deve cumprir.

Confira 10 pontos iniciais como introdução à NOVA NR 17!

Entra em vigor dia 03 de Janeiro de 2022, portanto temos um curto período de adaptação.
Ela continua focada na adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
O tripé CONFORTO, SEGURANÇA e EFICIÊNCIA ainda são bem evidenciados.
Possui aspectos relacionados à 5 áreas: Levantamento, transporte e descarga de materiais; Mobiliário; Máquinas, equipamentos e ferramentas; Condições de conforto; e Organização do trabalho.
Realização de AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar como primeiro passo de todo estudo, o que viabiliza a implementação da ergonomia para empresas de qualquer porte, já que nem todos os postos necessitarão de uma Análise Ergonômica completa.
Levantamento de Riscos e Perigos para compor o inventário de riscos e produzir o planejamento das medidas de prevenção solicitadas na nova NR 01.
Realização de AET – Análise Ergonômica do Trabalho apenas quando o posto exigir uma avaliação mais aprofundada, quando identificadas inadequações ou insuficiência de ações adotadas, quando sugerida pelo PCMSO ou se indicada causa relacionada às análises de acidente.
As Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP (grau de risco 1 e 2) e Micro empreendedor individual – MEI não são obrigados a realizar AET, mas devem atender todos os demais requisitos estabelecidos na NR 17, assim como a Avaliação Ergonômica Preliminar, por exemplo.
A documentação deve ficar à disposição na empresa pelo prazo de 20 anos.
A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da AET.

Acompanhe os próximos Minuto Ergonomia, preparamos diversos conteúdos para deixar você por dentro de todas as mudanças que influenciarão diretamente o seu negócio. Trataremos de todos os itens com mais detalhes. Fique atento!